A Lei 14.457/22, em vigor desde setembro de 2022, introduziu mudanças substanciais no cenário regulatório brasileiro, promovendo maior transparência, responsabilidade e governança corporativa. Uma das...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu impacto no ambiente Jurídico Brasileiro
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe consigo profundas transformações no cenário...
A Importância de um Contrato bem elaborado: Minimizando riscos e protegendo interesses
Os contratos são a espinha dorsal das transações comerciais e jurídicas. São documentos que estabelecem os direitos e obrigações das partes envolvidas, criando um conjunto...